PL 127/2024
Apresentação
05/02/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2417172